PDF^ Bem Jurídico e Proibição de Excesso Como Limites à Expansão Penal
Bem Jurídico e Proibição de Excesso Como Limites à Expansão Penal
Bem Jurídico E Proibição De Excesso o Limites À
Partindo da premissa de que se vive um momento de expansão do direito penal, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar as formas de manifestação de referido fenômeno, bem como apresentar as suas causas. Tendo em consideração que a referida expansão penal é um fenômeno negativo para as sociedades contemporâneas, o autor procurou apresentar fundamentos teóricos (políticos e ...
Fábio da Silva Bozza UFPR
Bem Jurídico e Proibição de Excesso como Limites à Expansão Penal Tese apresentada à Banca de Doutoramento do Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná como requisito parcial para o título de Doutor em Direito do Estado, formada pelos seguintes examinadores: ...
BEM JURÍDICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENTRE A OBRIGAÇÃO
ali onde esteja em causa a protecção de um bem jurídico, mas antes, pelo contrário, uma proibição de criminalização no caso de se não divisar qualquer bem jurídico” (12). Não ignoramos que o pensamento de legitimação penal pelo bem jurídico tal qual foi traçado por Figueiredo Dias e colhe a adesão maioritária da doutrina
Poliafetividade, bigamia e bem jurídico Jus com br | Jus
Bigamia, bem jurídico e poliafetividade: um prognóstico transdisciplinar entre direito penal e direito das famílias ... Não se trata de elemento de existência, mas sim de requisito de validade do negócio jurídico. Havendo causa de proibição legal, seja ela culminada de sanção penal ou civil, a afronta à norma cogente acarreta ...
(PDF) Bem jurídico e direitos fundamentais: entre a
Resumo: O pensamento penal do bem jurídico é articulado com a dogmática constitucional dos direitos fundamentais, propondo se um modelo de legitimação da intervenção penal fundado no princípio jurídico constitucional do bem jurídico que tome em
0 Response to "PDF^ Bem Jurídico e Proibição de Excesso Como Limites à Expansão Penal"
Post a Comment