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Curso de direito penal tributário brasileiro - 1 ed./2010
Direito Penal Tributário EBRADI
CURSO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA Direito Penal Tributário Professor Marcos Carazai De Por apenas R$ 244,00 FAZER MATRÍCULA 100% Online 1 hora Certificado de conclusão Marcos Carazai Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Professor de Direito Penal e Prática Jurídica Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da …
Curso Livre de Direito Penal Tributário UNINOVE
Ciente de que diversos alunos da graduação, ao findar o curso, manifestavam a intenção de conhecer melhor a parte penal tributária, mas reclamavam um início de estudo conglobante, sem ter que cuidar de direito penal de um lado e direito tributário de outro, além das leis específicas, surgiu a ideia de se esboçar, para eles, à guisa de roteiro inicial e partindo do disposto no artigo ...
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Por que estudar Direito Penal Tributário?
Quando decorrente de inexatidões dolosas, fraudes ou falsidades, em regra, o Lançamento implicará processo penal. Dessa forma, o Lançamento de Ofício é uma das formas de constituição do crédito tributário, que acrescenta à relação obrigacional tributária liquidez, certeza e exigibilidade, criando uma nova realidade jurídica.
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