PDF: Princípios Institucionais da Defensoria Pública

Princípios Institucionais da Defensoria Pública

Princípios institucionais da Defensoria Pública Jus com

Os princípios institucionais da Defensoria Pública garantem à instituição o pleno exercício da promoção e defesa dos direitos dos necessitados, contra ingerência de outros poderes ou da própria instituição.

1 3 Princípios Institucionais da Defensoria Pública

1.3 Princípios Institucionais da Defensoria Pública Em conformidade com a Lei plementar 80 94, são três os princípios institucionais da Defensoria Pública: a unidade, a indivisibi lidade e a independência funcional, os quais serão a seguir analisados.

Grupo GEN | Princípios Institucionais da Defensoria Pública

Esta terceira edição da obra Princípios Institucionais da Defensoria Pública oferece uma ampla e aprofundada visão sobre o modelo brasileiro de assistência jurídica, combinando o conhecimento clássico e as contemporâneas produções científico institucionais sobre o tema.

Presidência da República Palácio do Planalto

Art. 3º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Parágrafo único. (VETADO). Art. 3º A. São objetivos da Defensoria Pública: (Incluído pela Lei plementar nº 132, de 2009).

Fala Defensor, Princípios institucionais da Defensoria Pública

Assista a entrevista com os defensores públicos Franklyn Roger e Diogo Esteves, sobre os princípios institucionais da Defensoria Pública. Franklyn Roger e Diogo Esteves falam sobre a autonomia ...