PDF: Direito Penal E Interpretação Jurisprudencial: Do Princípio Da Legalidade Às Súmulas Vinculantes
Direito Penal E Interpretação Jurisprudencial: Do Princípio Da Legalidade Às Súmulas Vinculantes
Interpretação da Lei Penal Portal Concurso Público
A interpretação da lei penal é realizada basicamente de três formas, considerando o sujeito que interpreta, o modo usado pelo intérprete ou o resultado a que se chega por meio da interpretação. Então, a lei penal pode ser interpretada quanto ao sujeito, ao modo e ao resultado.
O que é uma interpretação autêntica, doutrinária e
Interpretação doutrinária: é aquela feita por mestres, juristas e especialistas do Direito. Esse tipo de interpretação normalmente é encontrada em livros, obras científicas e pareceres jurídicos. Interpretação jurisprudencial: é aquela que surge no ato de julgar, tendo como intérpretes os juizes e tribunais.
Direito penal e interpretação jurisprudencial
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. Direito penal e interpretação jurisprudencial: do princípio da legalidade às súmulas vinculantes.São Paulo: Atlas, 2008. 185 p., 23 cm. ISBN 978 85 224 5174 6.
Interpretação da Lei Penal Jusbrasil
A. II) Posterior: quando Lei distinta e posterior conceitua o objeto da interpretação (muito comum em norma penal em branco). B) Interpretação doutrinária ou científica: É aquela feita pelos estudiosos (exemplo livro de doutrina). C) Interpretação jurisprudencial: É o significado dado às Leis pelos Tribunais. Pode ter caráter ...
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