PDF" Garantias Judiciais no Processo Tributário: Cenários, Perspectivas e Desafios

Garantias Judiciais no Processo Tributário: Cenários, Perspectivas e Desafios

Garantias Judiciais no Processo Tributário – Cenários, Perspectivas e Desafios

Garantias Judiciais no Processo Tributário – Cenários, Perspectivas e Desafios ... financeiras e operacionais que clientes enfrentam ao iniciar discussão judicial sobre crédito tributário. ...

Escritórios lançam livro sobre garantias judiciais no

Os escritórios Pinheiro Neto, TozzniFreire, Demarest, Trench Rossi Watanable, Machado Meyer, Mattos Filho e BMA lançarão em conjunto o livro "Garantias Judiciais no Processo Tributário Cenários, Perspectivas e Desafios", em São Paulo, no dia 25 4 (quarta feira).

PROCESSO TRIBUTÁRIO: CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO JUDICIAL

RESUMO. O presente artigo visa a abordagem clara e objetiva do processo tributário brasileiro, consistente no conjunto de atos administrativos e judiciais na esfera tributária, a fim de apurar as obrigações referentes a tributos ou o descumprimento das mesmas, dirimindo controvérsias entre Fisco e Contribuintes.

Garantias Judiciais no Processo Tributário by Editora

GARANTIAS JUDICIAIS NO PROCESSO TRIBUTÁRIO: CENÁRIOS, PERSPECTIVAS E DESAFIOS Andréa Mascitto Carlos Eduardo Marino Orsolon Catarina Rodrigues Christiane Alves Alvarenga Daniel Monteiro Peixoto ...

As garantias dos contribuintes no processo tributário

São susceptíveis de recurso as decisões judiciais proferidas no âmbito do processo judicial tributário, do processo de execução fiscal e dos processos acessórios em matéria tributária nos casos de incorrecta aplicação do Direito ou de lesão dos direitos e interesses dos contribuintes (art. 279.° do CPPT).