PDF^ O Processo Tributário

O Processo Tributário

PROCESSO TRIBUTÁRIO: CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO JUDICIAL

RESUMO. O presente artigo visa a abordagem clara e objetiva do processo tributário brasileiro, consistente no conjunto de atos administrativos e judiciais na esfera tributária, a fim de apurar as obrigações referentes a tributos ou o descumprimento das mesmas, dirimindo controvérsias entre Fisco e Contribuintes.

Código de Procedimento e de Processo Tributário

Processo Tributário Aprovado pelo Decreto Lei n.º 433 99, de 26 de outubro Última alteração pela Lei n.º 119 2019, de 18 de setembro . PwC 2 Índice

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NÃO CONTENCIOSO • AULA 4: Consulta Tributária: Requisitos e efeitos — art. 48 a 50 da Lei nº 9.430 96 e art. 46 e 48 do Decreto federal nº 70.235 72, arts. 88 a 100 do Decreto federal nº 7.574 2011, art. 104 e 107 do Decreto lei nº 05 75 e De creto nº 2.473 do Estado do Rio de Janeiro.

Código de Procedimento e de Processo Tributário

SECÇÃO I Da natureza e forma de processo judicial tributário. ... Faça o download do código completo em pdf (1.1 MB) Inforfisco. Base de dados de fiscalidade com conteúdos relativos a Portugal, Angola e Cabo Verde, interligados e classificados criteriosamente. Flash Fiscal.

Processo Tributário (2018) Hugo de Brito Machado Segundo

No caso deste Processo Tributário, entretanto, além de sentir me honrado com a solicitação e de experimentar enorme prazer em atendê la, uma circunstância especial me enche de orgulho. É que o autor, Hugo de Brito Machado Segundo, é meu filho caçula, que ainda muito jovem está a demonstrar, com este livro, qualidades que todo pai quer ...