PDF; Processo administrativo tributário e lançamento - 2 ed./2012

Processo administrativo tributário e lançamento - 2 ed./2012

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL: O

Na proposta de investigação científica do tema, o estudo do lançamento e do processo administrativo tributário é realizado à luz do sistema jurídico brasileiro vigente, que dá a nota de especificidade do conceito do lançamento tributário no Direito pátrio e fixa os contornos do controle realizado pelo processo administrativo fiscal.

Diferenças entre processos administrativo tributário e

Ele tem como objetivo o controle do ato administrativo do lançamento e a liquidação do crédito tributário. Contudo, o cidadão pode não se conformar com o processo administrativo tributário, podendo recorrer ao processo judicial tributário. E é exatamente aí que existem as principais diferenças, embora o objeto possa ser o mesmo.

Processo Administrativo Tributário Jusbrasil

Processo Administrativo Tributário Trata do Processo Administrativo Tributário, do Lançamento Fiscal, do Auto de Infração e Imposição de Multa, dos Princípios, da Impugnação, da Estrutura Fiscal, do CARF, da Consulta Tributária e da Denúncia Espontânea

Processo Administrativo Tributário e Lançamento

958 Processo Administrativo Tributário e Lançamento 2ª edição, atualizada de acordo com o Decreto 7.574 2011 STF00094579

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E CONCEITOS DE TRIBUTO

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