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Teoria geral do direito tributário - 1 ed./2015

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No direito civil não posso ter acessório sem a obrigação principal, mas no direito tributário eu posso ter a obrigação acessória sem ter a principal. Cisão; Equidade só posso usar a equidade, se antes tentar a analogia, princípios gerais do direito tributário, público e depois ver a equidade.

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