PDF" Extinção do crédito tributário - homenagem ao Professor José Souto Maior Borges

Extinção do crédito tributário - homenagem ao Professor José Souto Maior Borges

Conheça as 12 formas de extinção do crédito tributário

O artigo 156 do Código Tributário Nacional prescreve as hipóteses de extinção do crédito tributário, fixando se um rol taxativo de 12 causas, cuja consequência é a extinção da obrigação tributária como um todo. Vejamos: Pagamento: é a modalidade de extinção do crédito tributário por meio da quitação do débito. O pagamento ...

Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário

o na suspensão e na extinção do crédito tributário, as hipóteses previstas em lei relativas à exclusão do crédito tributário também são taxativas, sendo a isenção voltada ao tributo e a anistia voltada à multa, previstas nos incisos do artigo 175 do CTN. Art. 175. Excluem o crédito tributário:

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Extinção do crédito tributário (Tributário) Artigo

2 Causas extintivas do crédito tributário O que se extingue é a própria obrigação tributária e não somente o crédito tributário, que é um dos seus elementos (a obrigação tributária possui três elementos: sujeito ativo, sujeito passivo e crédito tributário)– art. 113, § 1.º, parte final, do CTN.

extinção do Crédito tributário: HomenaGem ao Professor

extinção do Crédito tributário: HomenaGem ao Professor José souto maior borGes Prefácio: José Paulo Cavalcanti filho Neste Extinção do crédito tributário, estão trabalhos em homenagem ao grande mestre brasileiro que é o professor José Souto Maior Borges. Tudo sob responsabilidade do eminente professor Geilson Salomão Leite.