PDF" Tributação indireta no direito brasileiro - 1 ed./2013

Tributação indireta no direito brasileiro - 1 ed./2013

Tributação Indireta no Direito Brasileiro Webartigos

Tributação Indireta no Direito Brasileiro . Renan Augusto de Morais Carvalho, Acadêmico de Direito. Sumário: 1 Conceitos iniciais – Tributos Indiretos, contribuinte de direito, contribuinte de fato e a repercussão econômica; 2 Tributação indireta e a injustiça fiscal; 3 Tributação Indireta e o princípio da transparência. 1 Conceitos iniciais – Tributos Indiretos ...

MODERNIZAR A TRIBUTAÇÃO INDIRETA PARA GARANTIR A

Modernizar a tributação indireta para garantir a competitividade do Brasil Confederação Nacional da Indústria. – Brasília : CNI, 2018. ... No Brasil, existem algumas rotas possíveis para que os desafios tributários ... Adotar o direito amplo de crédito nos tributos indiretos federal e estadual. 2.

O regime tributário das controladas indiretas JOTA Info

E, repetimos, o vínculo há que ser direto que admita a tributação no Brasil de lucros auferidos por controlada indireta localizada no exterior. Os lucros auferidos por controladas indiretas pertencem a sua respectiva controladora. Os lucros auferidos pela controlada indireta são regulados pelas leis do país de sua residência.

Para pensar uma justiça fiscal na tributação indireta

Nenhum tema social no Brasil pode estar à margem desta temática rawlsiana da justiça como igualdade, por conseguinte, qualquer forma de tributação no Brasil deve estar atenta no sentido de aplicar o princípio das desigualdades econômicas e socias e o princípio da igualdade justa de oportunidades. A tributação indireta do ICMS ...