PDF: A viabilidade do direito tributário modelo octo-dimensional

A viabilidade do direito tributário modelo octo-dimensional

Direito Financeiro, Tributário e Econômico

A complementação de voto do Senador Roberto Rocha, relativo à PEC n. 110 19 perante a issão de Constituição e Justiça do Senado Federal, consolida alguns aspectos do sistema tributário renovado e já assegurado pelo texto aprovado da PEC n. 293 04 (proposta Hauly) na issão Especial Câmara dos Deputados em 2018.

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A VIABILIDADE DO QUESTIONAMENTO JUDICIAL DA CONFISSÃO DE DÍVIDA PRESENTE NOS PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS por Camila Strelow Gobbato Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), como requisito parcial para obtenção do título de

Sobre a viabilidade do pedido de compensação ou restituição

De acordo com o código tributário nacional é liquido e certo o direito do crédito de pagamento indevido ou a maior, porém o contribuinte para obter êxito no pedido de restituição ou compensação deve se atentar aos diversos requisitos impostos pela legislação para obter êxito e homologação do seu pedido, em caso contrario poderá apresentar manifestação de inconformidade no ...

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Viabilidade de implementação da arbitragem tributária no Brasil. O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, no contexto da linha de pesquisa Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária, convida a todas e a todos para debate público com o objetivo de debater a viabilidade da implementação da arbitragem tributária no Brasil.

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Heleno Torres, em recente evento promovido pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, onde se discutiu a viabilidade da instituição da arbitragem tributária no Brasil, defendeu a ideia da não aplicação da arbitragem em execuções fiscais, utilizando apenas para prevenir litígios.