PDF: A Coisa Julgada No Processo Penal Brasileiro Como Instrumento De Garantia

A Coisa Julgada No Processo Penal Brasileiro Como Instrumento De Garantia

A coisa julgada no novo Código de Processo Civil

A coisa julgada no novo Código de Processo Civil. Giovana Andreoli Gay. Numa breve análise à evolução histórica do instituto, a coisa julgada, inicialmente, era configurada basicamente como a "presunção da verdade", na qual a sentença irrevogável era considerada absolutamente verdadeira nos fatos e no Direito.

NOVO CPC COISA JULGADA

Aula da disciplina de Processo Civil II, ministrada pelo professor Renê Francisco Hellman, da FATEB Faculdade de Telêmaco Borba. ... Humberto Ávila Relativização da Coisa Julgada e a ...

COISA JULGADA NORMAS LEGAIS

Coisa Julgada Formal é a impossibilidade de modificação da sentença no mesmo processo, como consequência da preclusão dos recursos. Depois de formada a coisa julgada, o juiz não pode mais modificar sua decisão, ainda que se convença de posição contrária a que tinha anteriormente adotado.

Sentença e Coisa Julgada Disposições gerais (Art 485 ao 488)

Trabalharemos as disposições gerais do tema Sentença e Coisa Julgada. Ao julgar uma ação, o juiz pode proferir dois tipos de sentença. Veremos cada um desses tipos e cada uma de suas ...

COISA JULGADA (NCPC) Foca No Resumo

Para a verificação da existência da coisa julgada, é preciso que haja a “ tríplice identidade ” entre os elementos da demanda (partes, causa de pedir e pedido – art. 337, §2º). Contudo, há exceções: a) No processo coletivo, pode haver coisa julgada sem identidade de partes. Basta a