PDF^ Expansão do Direito Penal e Globalização

Expansão do Direito Penal e Globalização

A expansão do Direito Penal (Penal) Artigo jurídico

A expansão do direito penal. Traduzido por Luiz Otávio de Oliveira Rocha. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 100. 8 JAKOBS, Günter, e MELIÁ, Cancio. Direito Penal do Inimigo: noções e críticas. Organização e tradução de André Luis Callegari e Nereu José Giacomolli, 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p.

As dimensões da expansão do Direito Penal

A expansão do direito penal se caracteriza pela criação legislativa de novos tipos penais, que apresenta como objetivo declarado a proteção de bens jurídicos coletivos, dos quais somente nessa época se reconhece a importância da tutela por meio do direito penal, como tipos penais destinados à proteção ambiental e do sistema econômico.

[PDF] A Expansão do Direito Penal de Jesus María Silva

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A expansão do direito penal e a sociedade de risco

a necessidade de expandir o direito penal face aos problemas da modernidade, porém consideram que a teoria penal do risco não conduz necessariamente ao abandono da teoria do bem jurídico, mas sim a irrupção de bens jurídicos pessoais e patrimoniais com características novas, que, apesar de difusos e fluidos nos limites, permitem a identificação de um núcleo essencial, todavia este ...

NEOCONSTITUCIONALISMO PENAL: APORTES SOBRE O PROCESSO DE

processo de constitucionalização e “expansão” do direito penal. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET . Curitiba. Ano III, nº 7, p. 268 287, jan jun. 2012, ISSN 2175 7119. 269 dando conta dos novos desafios provenientes de um contexto social de risco . O suposto