PDF" Planejamento Tributário Internacional

Planejamento Tributário Internacional

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO FGV DIREITO RIO

neste confronto, portanto, que surge o planejamento tributário. Mas antes de adentrarmos na análise do planejamento tributário em si, importante nos dedicarmos ao estudo do conceito de tributo e das funções da tributação. Ora, só há planejamento tributário porque há a obrigatorieda de de pagarmos tributos.

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OS DESAFIOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL NA

internacional, a discussão sobre os limites à elisão tributária, que há muito tem dado azo a intensos debates doutrinários e jurisprudenciais. À inerente complexidade do tema, soma se, ainda, o fato de que o conceito de “planejamento tributário agressivo” não é claro ou estreme de dúvidas 11. Mais ainda, sequer há con

Planejamento Tributário 2ª ed

nismo do planejamento tributário, que é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. Esse planejamento, porém, deve ser válido e e˜ caz, por isso, deve ser executado por pro˜ ssionais habilitados e ex perientes, sempre respeitando o ordenamento jurídico atual, objetivando uma

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